Política de Privacidade

Última atualização: 28/06/2026

1. Quem somos (Controlador)

O MeuParecer é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no [CNPJ/CPF], com sede em [ENDEREÇO]. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [E-MAIL DPO].

2. Dados que coletamos

Coletamos o mínimo necessário para prestar o serviço: nome, e-mail e CPF (cadastro e identificação), o link do leilão e observações que você informa, e dados de pagamento processados pelo nosso provedor (Asaas) — não armazenamos dados do seu cartão.

3. Para que usamos (finalidades e base legal)

Tratamos seus dados para: (a) executar o contrato de prestação do serviço — emissão do parecer e gestão da assinatura (art. 7º, V, LGPD); (b) cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II); e (c) mediante o seu consentimento registrado no cadastro (art. 7º, I), para comunicações sobre o serviço.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação: Asaas (processamento de pagamentos), Supabase (hospedagem de dados e armazenamento dos PDFs) e Vercel(hospedagem da aplicação). Não vendemos seus dados.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis (ex.: obrigações fiscais). Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Para exercê-los, escreva para [E-MAIL DPO].

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por papéis, isolamento por usuário (RLS), documentos em bucket privado com URL assinada de curta duração e verificação em duas etapas para a equipe.

8. Cookies e sessão

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade.

9. ANPD

Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD. Dúvidas também podem ser levadas à ANPD.